SAFESTMAIL® - Contrato de
licença de usuário final
IMPORTANTE: ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE
SOFTWARE DE USUÁRIO FINAL (doravante denominado
“EULA”) É UM ACORDO LEGAL ENTRE VOCÊ (O
USUÁRIO) E A SAFESTMAIL. LEIA-O ATENTAMENTE
ANTES DE REALIZAR O PROCESSO DE INSTALAÇÃO E
UTILIZAR O SOFTWARE. ELE OFERECE UMA LICENÇA
PARA O USO DO SOFTWARE E CONTÉM INFORMAÇÕES
SOBRE GARANTIA E AVISOS DE ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE. AO INSTALAR E UTILIZAR O
SOFTWARE, VOCÊ ESTARÁ CONFIRMANDO SUA ACEITAÇÃO
DO MESMO E CONCORDANDO EM CUMPRIR OS TERMOS
DESTE CONTRATO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM
ESSES TERMOS, SELECIONE O BOTÃO "NÃO
ACEITO/NÃO CONCORDO".
ESTE EULA SÓ SE APLICARÁ AO SOFTWARE FORNECIDO
PELA SAFESTMAIL EM ANEXO, MESMO QUE OUTRO
SOFTWARE SEJA MENCIONADO OU DESCRITO AQUI.
1. Definições
(a) "Versão educativa" indica uma
versão do Software assim chamada por
destinar-se a uso apenas por estudantes e pelo
corpo docente de instituições educacionais.
(b) "Versão não destinada à revenda (NDR)"
indica uma versão do Software que deverá ser
usada apenas para fins de revisão e avaliação.
(c) "SAFESTMAIL" significa a
SAFESTMAIL, Inc. e seus cessionários, se
houver.
(d) "Software" significa apenas os
programas de software da SAFESTMAIL, além da
documentação correspondente, mídia associada,
materiais impressos e documentação on-line ou
eletrônica.
(e) "Versão de teste" indica uma versão
do Software destinada apenas a fins de revisão,
demonstração e avaliação do mesmo por um período
predefinido. A Versão de teste pode apresentar
recursos limitados. Além disso, esta versão
parará de funcionar depois de um período
predefinido devido a um mecanismo interno.
(f) "versão freeware" indica uma versão
gratuíta do software que pode apresentar
recursos limitados.
2. Concessões de licenças
(a) Você pode instalar e utilizar o Software em
um único computador; OU pode instalar e
armazenar o Software em um dispositivo de
armazenamento, como um servidor de rede, usado
apenas para instalar o Software em outros
computadores em uma rede interna, desde que
tenha uma licença para cada computador no qual
o Software será instalado e executado. A licença
do Software não pode ser compartilhada,
instalada ou utilizada em computadores
diferentes ao mesmo tempo.
(b) Caso o Software seja distribuído junto com
outros produtos da SAFESTMAIL como parte de um
conjunto será licenciado como um único produto
e nenhum dos itens nele contidos, inclusive o
Software, poderá ser separado para instalação
ou uso em mais de um computador.
(c) Você pode fazer uma cópia do Software em
um formato legível por máquina exclusivamente
para fins de backup. Nesta cópia você deverá
reproduzir todos os avisos sobre direitos
autorais e qualquer outra legenda proprietária
da versão original do Software.
(d) As versões educativas não podem ser usadas
nem distribuídas por terceiros para qualquer
finalidade comercial.
(e) Você autoriza a SAFESTMAIL a verificar se o
seu uso do Software está de acordo com estes
termos a qualquer momento, mediante um aviso
razoável.
(f) Os seus direitos de licença sob este EULA não
são exclusivos.
3. Restrições de licença
(a) Em condições diferentes das estabelecidas
na Seção 2, você não pode fazer ou
distribuir cópias do Software, ou transferi-lo
eletronicamente de um computador para outro em
uma rede.
(b) Você não pode alterar, combinar,
modificar, adaptar ou traduzir o Software, ou
descompilá-lo, fazer sua engenharia reversa,
decodificá-lo ou reduzi-lo de alguma outra
maneira a um formato perceptível pela mente
humana.
(c) A menos que seja indicado de outra forma
aqui, você não pode alugar, arrendar ou
sublicenciar o Software.
(d) Exceto pela Versão de teste ou uma Versão
não destinada à revenda do Software, somente
é possível transferir permanentemente todos os
seus direitos sob este EULA como parte de uma
venda ou transferência, desde que você não
mantenha nenhuma cópia, transfira todo o
Software (inclusive todos os componentes, a mídia
e materiais impressos, quaisquer upgrades, este
EULA e os números de série) e se o destinatário
concordar com os termos deste EULA. Se o
Software for um upgrade, qualquer transferência
deverá incluir todas as versões anteriores do
mesmo, com base nas quais o upgrade está sendo
realizado. Você não poderá manter nenhuma cópia
do Software. Você não poderá vender ou
transferir nenhum Software adquirido com um
desconto por volume. Você não poderá vender
ou transferir nenhuma Versão de teste ou Versão
não destinada à revenda do Software.
(e) Você não poderá modificar o Software ou
criar trabalhos derivados com base nele.
(f) A menos que seja indicado de alguma outra
forma aqui, você não deverá (A) alterar o
conteúdo do disco rígido ou sistema do
computador para permitir o uso da Versão de
teste do Software por um período adicional que
exceda o período de teste de uma licença desta
versão e (B) usar a Versão de teste do
Software para outra finalidade que não seja com
o objetivo exclusivo de determinar a aquisição
de uma licença para uma versão comercial ou
educativa do software; observando que,
entretanto e não obstante o precedente, você
está rigorosamente proibido de instalar ou usar
a Versão de teste do Software para qualquer
propósito de treinamento comercial não
destinado a futura aquisição.
(g) Você só poderá usar a Versão não
destinada à revenda do Software para revisá-lo
e avaliá-lo.
(h) Você poderá receber o Software em mais de
um meio, mas deverá instalar ou utilizar apenas
um. Independentemente do número de mídias
recebidas, você só poderá usar a mídia
apropriada para o servidor ou computador no qual
o Software será instalado.
(i) Caso você não siga as diretrizes deste
EULA, a SAFESTMAIL poderá cancelar sua licença
e você deverá destruir todas as cópias do
Software (sendo que todos os outros direitos de
ambas as partes e todas as outras cláusulas
deste EULA permanecem válidos após o
cancelamento).
4. Upgrade
Se esta cópia do Software for um upgrade de uma
versão anterior do mesmo, ela será fornecida
com base em uma troca de licenças. Com a
instalação e uso desta cópia do Software, você
concorda em cancelar voluntariamente o seu EULA
anterior. Além disso, você não continuará
utilizando a versão anterior do Software nem irá
transferi-la para outra pessoa ou entidade, a
menos que essa transferência esteja em
conformidade com a Seção 3.
Você tem 1 (um) ano de atualização gratuíta
a partir da data de compra do software.
5. Licença anterior
Em tendo uma licença anterior do mesmo software
e com a instalação e o uso desta cópia do
Software, você concorda em cancelar
voluntariamente o EULA relativo à licença
anterior e em não continuar a instalar ou usar
essa licença nem transferi-la para outra pessoa
ou entidade
6. Propriedade
A SAFESTMAIL e seus fornecedores mantêm todos
os direitos, direitos de propriedade e
interesses, incluindo todos os direitos autorais
e de propriedade intelectual no e para o
Software (como um trabalho independente e
fundamental que serve como base para qualquer
aplicativo desenvolvido por você) e em todas as
cópias dele. Todos os direitos que não forem
especificamente concedidos neste EULA, inclusive
direitos autorais internacionais e federais, estão
reservados à SAFESTMAIL e seus fornecedores.
7. GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE
RESPONSABILIDADE
(a) A SAFESTMAIL NÃO OFERECE NENHUMA SOLUÇÃO
OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, PARA AS
VERSÕES DO SOFTWARE. ESTAS VERSÕES SÃO
FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM.
(b) A SAFESTMAIL E SEUS FORNECEDORES NEGAM
QUALQUER OUTRA GARANTIA E REPRESENTAÇÃO,
EXPRESSA, IMPLÍCITA OU OUTRA, INCLUSIVE AS
GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A
QUALQUER PROPÓSITO ESPECÍFICO. A SAFESTMAIL NÃO
GARANTE QUE O SOFTWARE ESTÁ ISENTO DE ERROS OU
QUE FUNCIONARÁ SEM INTERRUPÇÕES.
(c) NENHUMA INFORMAÇÃO, ORAL OU ESCRITA, OU
AVISO DADO PELA SAFESTMAIL, SEUS REVENDEDORES,
DISTRIBUIDORES, AGENTES OU FUNCIONÁRIOS DEVERÁ
GERAR UMA GARANTIA OU DE NENHUMA FORMA AUMENTAR
A ABRANGÊNCIA DE QUALQUER GARANTIA AQUI
OFERECIDA.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
(a) A SAFESTMAIL OU SEUS FORNECEDORES NÃO DEVERÃO
SER RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU QUALQUER
OUTRA PARTE POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS,
ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, DE COBERTURA
OU CONSEQÜENCIAIS (INCLUINDO, MAS NÃO
LIMITANDO-SE A, DANOS PELA INCAPACIDADE DE USO
DOS EQUIPAMENTOS OU O ACESSO A DADOS, PERDA DE
NEGÓCIOS, LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE
NEGÓCIOS OU SIMILARES), DECORRENTES DO USO DO
SOFTWARE OU DA INCAPACIDADE EM UTILIZÁ-LO E COM
BASE EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE,
INCLUSIVE A QUEBRA DE CONTRATO, VIOLAÇÃO DE
GARANTIA, PREJUÍZOS (INCLUSIVE NEGLIGÊNCIA),
RESPONSABILIDADE DE PRODUTO OU OUTRA, MESMO QUE
A SAFESTMAIL OU SEUS REPRESENTANTES TENHAM SIDO
AVISADOS SOBRE A POSSIBILIDADE DESSES DANOS E
MESMO QUE UMA SOLUÇÃO ESTABELECIDA AQUI TENHA
FALHADO EM RELAÇÃO À SUA FINALIDADE
ESSENCIAL.
9. SUPORTE TÉCNICO
A SAFESTMAIL fornecerá suporte através do site
www.safestmail.com.br e/ou através do endereço
de email suporte@safestmail.com.br.
10. Informações gerais
Este EULA contém o contrato completo entre as
partes com relação ao objeto deste e supera
todos os contratos anteriores ou contemporâneos
ou entendimentos orais ou escritos. Você
concorda que qualquer termo variável ou
adicional contido em uma ordem de compra ou
outra notificação por escrito ou documento
emitido por você em relação ao Software aqui
licenciado não deverá ter nenhum efeito. A
falha ou atraso da SAFESTMAIL em exercitar
qualquer um de seus direitos sob este EULA ou
pela violação do mesmo não deverá ser
considerada uma renúncia a esses direitos
devido à quebra.
Nenhum revendedor, agente ou funcionário da
SAFESTMAIL está autorizado a fazer correções
a este EULA.
SAFESTMAIL e outras marcas contidas no Software
são marcas comerciais ou registradas da
SAFESTMAIL. As marcas comerciais de terceiros,
nomes de marcas, nomes de produtos e logotipos
podem ser marcas comerciais ou registradas de
seus respectivos proprietários. Você não
poderá remover ou alterar nenhuma marca
comercial, nome de marca, nome de produto,
logotipo, direito autoral ou outros avisos
proprietários, legendas, símbolos ou etiquetas
do Software. Este EULA não o autoriza a
utilizar os nomes ou qualquer marca comercial da
SAFESTMAIL ou de seus cessionários.
